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Cury escolhe Hauly para a economia, mas ajuste tributário segue sem base de cálculo

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Capa do carrossel: Augusto Cury escolhe Luiz Carlos Hauly como representante econômico, mas a promessa tributária ainda não tem objeto definido.

A CONTA DA ELEIÇÃO

Por Costa Nova Associados

Data de corte: 19 de setembro de 2026, às 6h30, horário de Brasília.

Capa da série A conta da eleição sobre a escolha de Luiz Carlos Hauly para representar a economia na campanha de Augusto Cury

Augusto Cury anunciou Luiz Carlos Hauly como representante de sua campanha para a área econômica neste sábado, 19 de setembro, a 16 dias do primeiro turno. A escolha acrescenta um interlocutor com experiência em política tributária, mas não resolve a principal lacuna da promessa registrada pelo candidato: quais ajustes seriam feitos na reforma tributária, sobre quais setores e com qual efeito para a arrecadação e os preços.

A Folha de S.Paulo informou em 19 de setembro que Hauly, economista e ex secretário da Fazenda do Paraná, defende a implementação da reforma. Segundo o jornal, o programa de Cury propõe ajustes para impedir distorções e prejuízos, sem apontar os setores que seriam alcançados. É uma promessa de direção, não um projeto normativo ou um cálculo fiscal.

Nomear não é regulamentar

A nomeação pode melhorar a coordenação técnica e a interlocução com empresas, Congresso e administrações tributárias. Ela não altera o programa oficial entregue ao TSE, não modifica as regras em vigor e não apresenta, por si só, uma proposta legislativa.

A reforma tem uma camada constitucional e outra infraconstitucional. A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, reorganizou a tributação do consumo. Alterar seu núcleo exige proposta de emenda à Constituição, aprovada em dois turnos por três quintos dos votos na Câmara e no Senado.

A regulamentação foi detalhada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Mudanças nessa lei dependem de maioria absoluta no Congresso. Portanto, a Presidência pode propor e articular, mas não implementar sozinha um ajuste estrutural.

A reforma já está em execução

A promessa também incide sobre um sistema que já entrou na etapa operacional. Em 17 de setembro de 2026, a Receita Federal anunciou uma força tarefa para apoiar a adaptação à reforma, com atenção especial a pequenos negócios. Isso importa porque ajustes feitos depois do início da transição podem exigir atualização de sistemas, documentos fiscais, contratos, preços e rotinas de conformidade.

O custo de uma alteração não se limita à eventual renúncia de receita. Pode incluir desenvolvimento de sistemas públicos, adaptação de empresas, treinamento, contencioso e mudanças na distribuição da arrecadação. Sem saber o dispositivo que Cury pretende alterar, não existe base técnica para estimar qualquer desses efeitos.

O que falta para fechar a conta

Uma proposta quantificável precisa identificar pelo menos cinco elementos. Primeiro, o problema que pretende corrigir. Segundo, as alíquotas, bases, créditos ou exceções que seriam modificados. Terceiro, o efeito esperado sobre a arrecadação federal, estadual e municipal. Quarto, a compensação para eventual perda de receita. Quinto, um cronograma compatível com a transição já iniciada.

A escolha de Hauly oferece um sinal de capacidade técnica. O histórico do representante, porém, não substitui as definições que pertencem ao candidato e ao programa. Também não permite presumir que o Congresso aceitará uma mudança ainda não descrita.

A conclusão editorial é limitada, mas verificável: houve um anúncio de equipe, não uma atualização formal do programa, uma proposição protocolada ou uma norma aprovada. A promessa de ajustar a reforma continua sem objeto delimitado e sem conta fiscal publicada.

Fontes


Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, há caminho legislativo e capacidade técnica identificável, mas faltam objeto, impacto fiscal, compensação e cronograma. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1/2; financiamento 0/2; capacidade administrativa 1/2; condições técnicas e econômicas 1/2; cronograma de quatro anos 1/2. Nota provisória, confiança baixa.

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