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Imposto único de 2% de Grassi ainda não informa qual receita substituir

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Capa do carrossel: imposto único de 2%, qual base paga a conta?

A conta da eleição

Por Costa Nova Associados

Capa do carrossel: imposto único de 2%, qual base paga a conta?

Wilson Grassi propõe substituir nove tributos federais por um imposto único de 2% sobre movimentações bancárias. A ideia foi descrita pela Folha de S.Paulo em 29 de agosto de 2026 como um dos eixos econômicos de sua candidatura. Até o corte desta análise, em 19 de setembro de 2026, às 7h30, o anúncio público consultado não identificava quais seriam os nove tributos, a base exata de incidência, as exceções nem o cronograma de transição.

Essa distinção é decisiva. Trata se de promessa eleitoral documentada, não de proposição protocolada no Congresso, norma vigente ou execução comprovada. A alíquota de 2% parece objetiva, mas sozinha não permite calcular arrecadação, carga por setor ou efeito sobre preços.

A conta depende da base

A fórmula é simples: receita equivale à base tributável multiplicada pela alíquota. O problema está em definir o que entra na base. Uma cobrança pode alcançar apenas um dos lados da transação, débito e crédito, transferências entre contas do mesmo titular, saques, operações de crédito, aplicações financeiras ou pagamentos entre empresas de uma mesma cadeia. Cada escolha muda o resultado.

Como referência de escala, a série histórica da Receita Federal, atualizada em 26 de março de 2026, registra arrecadação federal total de aproximadamente R$ 2,886 trilhões em 2025. Dividir esse valor por 2% produz uma base de R$ 144,3 trilhões.

Esse é um cálculo próprio de referência, não uma previsão. O total federal inclui receitas que podem estar fora dos nove tributos mencionados por Grassi. Também não considera comportamento dos contribuintes, substituição de meios de pagamento, isenções, inadimplência, compensações ou dupla incidência. Portanto, R$ 144,3 trilhões não é o tamanho estimado da base da proposta. É apenas a base matemática necessária para gerar, a 2%, uma receita igual ao total federal observado em 2025.

Cumulatividade não é detalhe

Uma cobrança sobre movimentação financeira pode ser operacionalmente simples porque bancos e instituições de pagamento já processam as transações. Isso não significa neutralidade econômica. Se o tributo incidir repetidamente sobre pagamentos de fornecedores, distribuição, varejo e quitação pelo consumidor, a carga acumulada depende do número de etapas. Setores com cadeias longas podem suportar mais incidências do que atividades integradas verticalmente.

Para medir esse efeito seria necessário saber se haverá crédito tributário, compensação, teto, faixa de isenção ou exclusão de transferências sem mudança de titularidade. Também seria preciso definir como ficam operações em dinheiro, ativos digitais e meios alternativos. Ausência de detalhe não prova inviabilidade, mas impede afirmar que 2% substituiriam nove tributos sem perda de receita ou distorções relevantes.

O caminho jurídico

A Constituição Federal, especialmente os artigos 153, 154 e 195, distribui competências tributárias e prevê impostos e contribuições federais. Sem a lista dos nove tributos, não é possível indicar uma única rota legislativa. A substituição pode exigir proposta de emenda à Constituição, leis complementares e leis ordinárias, conforme o tributo e a destinação da receita.

Há ainda uma transição tributária em andamento. A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, estruturaram novos tributos sobre consumo e um cronograma próprio. Um governo que queira implantar o imposto de Grassi teria de explicar se preservaria essa transição, se a modificaria ou se proporia substituí la.

O que falta para testar a promessa

  • relação nominal dos nove tributos substituídos
  • base de cálculo e definição de cada transação alcançada
  • estimativa de arrecadação com memória de cálculo
  • regras de isenção, compensação e prevenção de múltipla incidência
  • destinação das receitas hoje vinculadas
  • cronograma legislativo, tecnológico e de transição

Sem esses elementos, a proposta permanece em estágio de formulação eleitoral. O canal administrativo de cobrança existe, mas a conta fiscal e distributiva ainda não foi apresentada.

Ver o carrossel completo em PDF

Fontes


Execução em 4 anos: 🔴 vermelho 2/10, o canal de cobrança existe, mas faltam tributos substituídos, base de incidência, estimativa de receita, regra contra cumulatividade e transição. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 0, financiamento 0, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 0, cronograma de quatro anos 1. Total 2/10. Nota provisória, confiança baixa. A avaliação considera a implementação integral caso o candidato vença e não mede chance eleitoral, preferência ideológica ou mérito da política.

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