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Aval da União: 83,9 dias em São Paulo não contam a história inteira

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Aval da União: 83,9 dias contam a história inteira?

A conta da eleição

Por Costa Nova Associados

A concessão de garantia federal a empréstimos de estados e capitais entrou na campanha presidencial depois de críticas de Flávio Bolsonaro e de aliados ao governo Lula. Um levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 20 de setembro de 2026 encontrou esperas maiores em certas operações internas de governos adversários do Planalto. O dado merece atenção, mas não encerra a análise.

O que a garantia federal faz

Quando a União garante uma operação, assume a responsabilidade de honrar o pagamento caso o estado ou município não cumpra a obrigação. Essa proteção pode ampliar o crédito disponível e reduzir a taxa de juros cobrada pelo banco. Por isso, o tempo de liberação afeta planejamento financeiro, cronograma de obras e custo de carregamento.

Antes da contratação, o ente apresenta um pedido de verificação de limites e condições. O Tesouro Transparente informa que o procedimento segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Resoluções nº 40 e nº 43 do Senado. O Manual para Instrução de Pleitos, edição de 21 de agosto de 2026, detalha documentos, análises e etapas.

O número que chama atenção

Segundo a reportagem, o Executivo levou em média 35,7 dias para formalizar a garantia de operações internas de estados depois da aprovação do limite pelo Tesouro. São Paulo esperou 83,9 dias e Mato Grosso, 83 dias.

O cálculo é direto. Os 83,9 dias de São Paulo equivalem a 2,35 vezes a média informada, uma diferença de 48,2 dias. Ceará, Piauí e Alagoas registraram médias de 30,7, 29,4 e 14,8 dias, respectivamente. A assimetria existe no recorte e precisa ser explicada.

Os dados também trazem contrapontos

O mesmo levantamento informa que São Paulo recebeu R$ 21,9 bilhões em garantias sob o governo Lula, o maior valor absoluto entre os estados. Nas operações externas, o prazo paulista foi de 122,5 dias, abaixo da média geral de 147,1 dias. A diferença favorável a São Paulo nesse grupo foi de 24,6 dias.

Esses resultados não anulam a demora observada nas operações internas. Demonstram que uma conclusão sobre favorecimento ou punição política não pode misturar fluxos diferentes nem selecionar apenas o indicador que confirma uma narrativa. Operações internas e externas percorrem etapas distintas. Nos empréstimos externos, há participação da Casa Civil e autorização do Senado antes da concessão final.

O que foi comparado

A Folha examinou operações com limites autorizados entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, usando dados do SADIPEM. O recorte reuniu 182 operações de estados e 86 de capitais. Foram excluídas operações sem garantia da União e aquelas vinculadas a programas com ritos próprios, como o Regime de Recuperação Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

A base oficial identifica pedidos, etapas e características das operações. A classificação entre aliados e adversários, assim como o cálculo dos prazos usados na reportagem, resulta do tratamento jornalístico. O Tesouro não publica uma variável chamada alinhamento político.

Diferença de prazo não prova causa

Para atribuir a demora à orientação política, seria necessário comparar operações equivalentes por valor, moeda, instituição credora, tipo de projeto, documentação, exigências complementares e etapa administrativa. Também seria necessário abrir o tempo consumido em cada órgão após a aprovação técnica.

O Ministério da Fazenda afirmou que os prazos variam conforme a complexidade e a necessidade de complementação de informações. A Casa Civil declarou seguir critérios administrativos e técnicos. Governos estaduais, por outro lado, disseram não ter recebido notícia de impedimento técnico em determinadas operações. São versões conflitantes que os registros de tempo podem ajudar a testar, desde que o processo seja comparado etapa por etapa.

A conclusão possível, com os dados disponíveis, é mais precisa que a disputa eleitoral: há assimetria documentada em operações internas relevantes, inclusive depois da análise técnica. Há também resultados que contrariam uma explicação política simples. O uso eleitoral do aval é uma hipótese que merece auditoria e transparência, não uma causalidade demonstrada apenas pela média.

Veja o carrossel completo em PDF.

Fontes

Não foi atribuída nota de execução porque esta edição examina atos administrativos e resultados observados, não uma promessa presidencial futura.

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