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Previdência com gatilho: os 5% ao ano de Zema ainda não têm fórmula

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Capa do carrossel A conta da eleição sobre a proposta de Romeu Zema para a Previdência e a meta de reduzir o déficit em 5% ao ano.

A CONTA DA ELEIÇÃO

Por Costa Nova Associados

Romeu Zema colocou no programa de governo uma nova reforma da Previdência com alcance amplo. O texto inclui União, estados e municípios, além dos regimes rural e militar, e propõe ajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme a expectativa de vida. Dias depois, o assessor econômico da campanha, André Moreira Cunha, acrescentou uma meta: reduzir em 5% ao ano um déficit previdenciário estimado por ele em R$ 400 bilhões.

As duas peças formam uma promessa relevante, mas ainda incompleta. O programa descreve o mecanismo geral. A entrevista apresenta um objetivo fiscal. Nenhum dos dois documentos entrega a fórmula que conecta uma coisa à outra.

O que está no programa e o que veio depois

O plano de governo de Zema, na página 14, sustenta que o reajuste da idade mínima deve acompanhar a expectativa de vida para buscar sustentabilidade previdenciária. Isso é uma proposta eleitoral documentada. Não é uma Proposta de Emenda à Constituição protocolada, muito menos uma norma vigente.

A meta de 5% ao ano aparece na entrevista do assessor econômico à Folha de S.Paulo, publicada em 10 de setembro de 2026. Ela deve ser tratada como anúncio da equipe, porque o programa não apresenta esse percentual nem uma memória atuarial que demonstre como a meta seria alcançada.

A conta de 5%

O primeiro cálculo é direto. Cinco por cento de R$ 400 bilhões equivalem a R$ 20 bilhões. Isso não significa que a reforma economizaria R$ 20 bilhões no primeiro ano. Significa apenas que, se a base de comparação for o déficit citado e se a meta se aplicar sobre ela, essa seria a redução indicada.

Há pelo menos duas leituras possíveis para quatro anos. Em uma simulação linear, cada ano retira R$ 20 bilhões em relação à base. O déficit do quarto ano ficaria R$ 80 bilhões abaixo dos R$ 400 bilhões, e a melhora acumulada, comparada a um déficit constante, somaria R$ 200 bilhões.

Em uma simulação composta, cada corte de 5% incide sobre o saldo do ano anterior. O déficit passaria por R$ 380 bilhões, R$ 361 bilhões, R$ 342,95 bilhões e R$ 325,80 bilhões. A redução no quarto ano seria de R$ 74,20 bilhões em relação à base, e a melhora acumulada chegaria a aproximadamente R$ 190,25 bilhões.

Esses números são cálculos próprios, estáticos e nominais. Eles não são projeções de economia realizada. Desconsideram inflação, crescimento do número de benefícios, reajustes, novas concessões, alterações de arrecadação e a evolução demográfica. A diferença entre R$ 190,25 bilhões e R$ 200 bilhões mostra por que a fórmula não é detalhe.

O gatilho etário não explica toda a meta fiscal

Um déficit previdenciário pode mudar por várias vias: idade de acesso, tempo de contribuição, cálculo do benefício, alíquotas, base de contribuintes, regras de transição, crescimento dos salários e receitas transferidas. Vincular a idade mínima à expectativa de vida atua apenas sobre parte desse conjunto.

Para transformar a promessa em conta auditável, seria necessário informar qual indicador de longevidade seria usado, com que periodicidade, qual arredondamento, quais diferenças entre homens e mulheres, como seriam tratados os regimes rural e militar e quais regras protegeriam quem já estivesse próximo da aposentadoria. Também faltam projeções separadas para União, estados e municípios.

A regra atual e o caminho jurídico

A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, fixou para servidores federais idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para estados, Distrito Federal e municípios, a própria emenda remete as idades às respectivas constituições e leis orgânicas.

Uma reforma nacional que alcance regimes distintos exigiria articulação constitucional e legislativa extensa. O caminho jurídico existe, porque o país já aprovou reformas previdenciárias. O alcance prometido, porém, multiplica os pontos de negociação e torna improvável concluir integralmente a mudança sem texto, transição e coordenação federativa preparados desde o início do mandato.

O que os documentos permitem concluir

A campanha apresentou uma direção concreta, automatizar o ajuste da idade mínima, e uma meta fiscal mensurável, reduzir o déficit em 5% ao ano. Ainda não apresentou a ponte entre elas. Hoje, é possível calcular a dimensão aritmética da meta, mas não atribuir a ela um custo, uma economia provável ou um calendário de execução.

Veja o carrossel completo em PDF.

Fontes


Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, há caminho constitucional conhecido, mas a promessa alcança vários regimes e ainda não traz fórmula, transição nem memória atuarial. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa, 1; financiamento, 1; capacidade administrativa, 1; condições técnicas e econômicas, 1; cronograma de quatro anos, 0. Total, 4/10. Nota provisória, confiança baixa. A ausência de detalhes reduz a segurança da avaliação, mas não prova impossibilidade.

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