
Por Costa Nova Associados
Série A conta da eleição
O programa presidencial de Samara Martins promete destinar pelo menos 10% do Produto Interno Bruto à educação pública, da educação infantil à pós graduação. Aplicada apenas como referência ao PIB de 2025, a meta representa R$ 1,27 trilhão por ano. Esse número dimensiona o compromisso, mas não é uma estimativa de custo da campanha, nem uma despesa exclusiva da União.
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O que foi prometido
A formulação está na página 21 do programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento inclui a destinação mínima de 10% do PIB entre medidas que também preveem recomposição de orçamentos de universidades e institutos federais, ampliação de bolsas, concursos públicos e anistia de dívidas do Fies.
O estágio é programa eleitoral. Até o corte desta análise, em 25 de setembro de 2026, não se trata de projeto de lei protocolado para o próximo mandato, norma orçamentária vigente ou execução comprovada.
O percentual também não surge agora. A Meta 20 do Plano Nacional de Educação, aprovada pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, previa chegar a 7% do PIB no quinto ano e a 10% ao final do decênio. Portanto, a candidatura recupera uma referência que já foi incorporada à legislação educacional, embora a transforme em compromisso do programa para o próximo governo.
A distância registrada pelo Inep
O Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, publicado pelo Inep em 28 de junho de 2024, permite comparar o compromisso com a execução observada. O Indicador 20A soma despesas pagas e restos a pagar pagos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em instituições públicas de ensino e pesquisa.
Segundo o relatório, esse gasto ficou perto de 5% do PIB entre 2015 e 2022. Caiu para 4,5% em 2021 e retornou a 5% em 2022. Em valores corrigidos a preços de dezembro de 2022, o total de 2022 foi R$ 513,4 bilhões. O dado mais recente da série do relatório, portanto, mostra metade da proporção prometida.
Esse indicador não é sinônimo do orçamento federal do Ministério da Educação. Ele consolida os três níveis de governo e adota uma definição específica de educação pública. O próprio Inep mantém um segundo indicador, mais amplo, que inclui determinados gastos públicos direcionados ao setor privado. Misturar os dois produziria uma comparação incorreta.
Quanto significa 10% hoje
O IBGE informou em 3 de março de 2026 que o PIB de 2025 totalizou R$ 12,7 trilhões em valores correntes. A conta estática é:
R$ 12,7 trilhões × 10% = R$ 1,27 trilhão
Se a proporção de 5% observada em 2022 fosse mantida sobre essa mesma base, equivaleria a R$ 635 bilhões. A diferença até 10% também seria de R$ 635 bilhões por ano.
É uma simulação de escala, não uma projeção orçamentária. Ela mantém o PIB constante, não estima inflação, crescimento econômico, divisão federativa, efeito de novas políticas ou mudança de metodologia. Também não transforma os R$ 513,4 bilhões de 2022, expressos a preços daquele ano, em valor nominal de 2025.
O custeio ainda não fecha a conta
O programa associa a ampliação das políticas sociais à suspensão do pagamento de juros da dívida pública, à auditoria da dívida, à tributação de grandes fortunas e a uma reforma tributária progressiva. Essas são direções de financiamento, mas o documento não apresenta uma ponte anual entre receitas e despesas, nem distribui os 10% entre União, estados e municípios.
A diferença importa porque a Presidência não controla sozinha o gasto consolidado em educação. A execução depende de leis orçamentárias, transferências, vinculações constitucionais, coordenação federativa e capacidade de converter recursos em professores, vagas, obras, equipamentos, bolsas e permanência estudantil.
Também falta um cronograma que diga quanto do avanço ocorreria em cada ano do mandato. Sem essa trajetória, não é possível verificar se a candidatura pretende alcançar os 10% logo no início, de forma gradual ou apenas no fim de 2030. Falta de detalhe não prova impossibilidade, mas reduz a confiança sobre a implementação integral em quatro anos.
Nota de execução
Nota metodológica compacta: viabilidade jurídica e legislativa 1/2, financiamento 1/2, capacidade administrativa 1/2, condições técnicas e econômicas 1/2, cronograma de quatro anos 0/2. Total 4/10. Nota provisória, confiança baixa. O percentual é mensurável e os sistemas públicos já existem, mas o programa não apresenta repartição federativa, trajetória anual ou custeio suficiente para comprovar a duplicação da proporção observada pelo Inep.
Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, a meta é mensurável e recupera uma referência legal, mas faltam repartição federativa, custeio quantificado e cronograma anual. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Fontes
- Programa de Governo da Unidade Popular pelo Socialismo, candidatura de Samara Martins, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 25 de setembro de 2026, página 21.
- Samara Martins, índice de propostas, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 25 de setembro de 2026.
- Lei nº 13.005, Presidência da República, 25 de junho de 2014, Meta 20 do anexo.
- Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, Inep, 28 de junho de 2024, Meta 20, páginas 464 a 466.
- PIB cresce 2,3% em 2025 e fecha o ano em R$ 12,7 trilhões, IBGE, 3 de março de 2026.






