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A conta da eleição: Samara promete 10% do PIB para educação, uma meta de R$ 1,27 trilhão na escala de 2025

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A conta da eleição, 10% do PIB para educação, R$ 1,27 trilhão na escala de 2025

Por Costa Nova Associados

Série A conta da eleição

O programa presidencial de Samara Martins promete destinar pelo menos 10% do Produto Interno Bruto à educação pública, da educação infantil à pós graduação. Aplicada apenas como referência ao PIB de 2025, a meta representa R$ 1,27 trilhão por ano. Esse número dimensiona o compromisso, mas não é uma estimativa de custo da campanha, nem uma despesa exclusiva da União.

Veja o carrossel completo em PDF.

O que foi prometido

A formulação está na página 21 do programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento inclui a destinação mínima de 10% do PIB entre medidas que também preveem recomposição de orçamentos de universidades e institutos federais, ampliação de bolsas, concursos públicos e anistia de dívidas do Fies.

O estágio é programa eleitoral. Até o corte desta análise, em 25 de setembro de 2026, não se trata de projeto de lei protocolado para o próximo mandato, norma orçamentária vigente ou execução comprovada.

O percentual também não surge agora. A Meta 20 do Plano Nacional de Educação, aprovada pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, previa chegar a 7% do PIB no quinto ano e a 10% ao final do decênio. Portanto, a candidatura recupera uma referência que já foi incorporada à legislação educacional, embora a transforme em compromisso do programa para o próximo governo.

A distância registrada pelo Inep

O Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, publicado pelo Inep em 28 de junho de 2024, permite comparar o compromisso com a execução observada. O Indicador 20A soma despesas pagas e restos a pagar pagos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em instituições públicas de ensino e pesquisa.

Segundo o relatório, esse gasto ficou perto de 5% do PIB entre 2015 e 2022. Caiu para 4,5% em 2021 e retornou a 5% em 2022. Em valores corrigidos a preços de dezembro de 2022, o total de 2022 foi R$ 513,4 bilhões. O dado mais recente da série do relatório, portanto, mostra metade da proporção prometida.

Esse indicador não é sinônimo do orçamento federal do Ministério da Educação. Ele consolida os três níveis de governo e adota uma definição específica de educação pública. O próprio Inep mantém um segundo indicador, mais amplo, que inclui determinados gastos públicos direcionados ao setor privado. Misturar os dois produziria uma comparação incorreta.

Quanto significa 10% hoje

O IBGE informou em 3 de março de 2026 que o PIB de 2025 totalizou R$ 12,7 trilhões em valores correntes. A conta estática é:

R$ 12,7 trilhões × 10% = R$ 1,27 trilhão

Se a proporção de 5% observada em 2022 fosse mantida sobre essa mesma base, equivaleria a R$ 635 bilhões. A diferença até 10% também seria de R$ 635 bilhões por ano.

É uma simulação de escala, não uma projeção orçamentária. Ela mantém o PIB constante, não estima inflação, crescimento econômico, divisão federativa, efeito de novas políticas ou mudança de metodologia. Também não transforma os R$ 513,4 bilhões de 2022, expressos a preços daquele ano, em valor nominal de 2025.

O custeio ainda não fecha a conta

O programa associa a ampliação das políticas sociais à suspensão do pagamento de juros da dívida pública, à auditoria da dívida, à tributação de grandes fortunas e a uma reforma tributária progressiva. Essas são direções de financiamento, mas o documento não apresenta uma ponte anual entre receitas e despesas, nem distribui os 10% entre União, estados e municípios.

A diferença importa porque a Presidência não controla sozinha o gasto consolidado em educação. A execução depende de leis orçamentárias, transferências, vinculações constitucionais, coordenação federativa e capacidade de converter recursos em professores, vagas, obras, equipamentos, bolsas e permanência estudantil.

Também falta um cronograma que diga quanto do avanço ocorreria em cada ano do mandato. Sem essa trajetória, não é possível verificar se a candidatura pretende alcançar os 10% logo no início, de forma gradual ou apenas no fim de 2030. Falta de detalhe não prova impossibilidade, mas reduz a confiança sobre a implementação integral em quatro anos.

Nota de execução

Nota metodológica compacta: viabilidade jurídica e legislativa 1/2, financiamento 1/2, capacidade administrativa 1/2, condições técnicas e econômicas 1/2, cronograma de quatro anos 0/2. Total 4/10. Nota provisória, confiança baixa. O percentual é mensurável e os sistemas públicos já existem, mas o programa não apresenta repartição federativa, trajetória anual ou custeio suficiente para comprovar a duplicação da proporção observada pelo Inep.

Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, a meta é mensurável e recupera uma referência legal, mas faltam repartição federativa, custeio quantificado e cronograma anual. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Fontes

  1. Programa de Governo da Unidade Popular pelo Socialismo, candidatura de Samara Martins, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 25 de setembro de 2026, página 21.
  2. Samara Martins, índice de propostas, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 25 de setembro de 2026.
  3. Lei nº 13.005, Presidência da República, 25 de junho de 2014, Meta 20 do anexo.
  4. Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, Inep, 28 de junho de 2024, Meta 20, páginas 464 a 466.
  5. PIB cresce 2,3% em 2025 e fecha o ano em R$ 12,7 trilhões, IBGE, 3 de março de 2026.

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