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Desfavelização de Renan custa até R$ 1,5 trilhão e depende de receitas fora do caixa federal

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Trajetória desde 1990

Capa do carrossel A conta da eleição com custo de R$ 1,2 trilhão a R$ 1,5 trilhão para desfavelização em dez anos.
Capa do carrossel A conta da eleição com custo de R$ 1,2 trilhão a R$ 1,5 trilhão para desfavelização em dez anos.

Por Costa Nova Associados

O programa de Renan Santos estima entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão para transformar todas as favelas e comunidades urbanas do país em bairros formais. O prazo declarado é de dez anos, atravessa mais de um mandato presidencial e envolve títulos de propriedade, obras, serviços públicos, crédito habitacional, cadastro nacional e monitoramento por satélite. A proposta tem números, instrumentos e uma fonte oficial. Isso permite ir além da descrição e testar a conta.

O primeiro cuidado é classificar o estágio. Trata-se de programa eleitoral apresentado ao TSE, não de projeto protocolado, norma vigente, orçamento aprovado ou execução comprovada. O documento propõe um Marco Nacional da Desfavelização para ampliar a regularização prevista na Lei nº 13.465, de 2017. Também prevê um novo título de 50 anos, com prestações de R$ 200 a R$ 500 mensais, um cadastro fundiário unificado e a reforma do Minha Casa Minha Vida. O próprio plano reconhece que parte do objetivo dependeria de uma nova ordem constitucional.

A escala foi atualizada pelo IBGE

O programa usa os resultados do Censo 2022 e menciona 12.348 favelas, 16,4 milhões de moradores e 6,56 milhões de domicílios. O IBGE substituiu a primeira edição da publicação em 17 de abril de 2025. Os valores revisados são 16.390.790 pessoas e 6.556.968 domicílios. A correção foi pequena e não alterou o número de comunidades, mas importa porque uma proposta de escala nacional deve partir da base mais recente disponível.

Dividir a meta pelo prazo produz uma referência, não um cronograma oficial. Uma trajetória linear exigiria transformar cerca de 1.235 comunidades e alcançar aproximadamente 655.697 domicílios por ano. Em quatro anos, isso corresponderia a 4.939 comunidades e 2,62 milhões de domicílios. A conta serve para mostrar a velocidade necessária. Ela não converte o prazo original de dez anos em promessa de conclusão dentro de um mandato.

O custo bruto vem antes da receita

Espalhado por dez anos, o custo total informado equivale a R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões por ano. Na escala dos domicílios recenseados, representa uma média bruta de R$ 183 mil a R$ 229 mil por unidade. Essa média não é orçamento de obra nem preço de uma casa. Ela agrega intervenções diferentes, desde regularização e infraestrutura até equipamentos públicos e eventual aquisição de imóveis em áreas estruturadas.

O programa afirma que R$ 520 bilhões a R$ 820 bilhões poderiam vir da carteira de financiamentos, do IPTU, da recuperação de perdas de energia e da arrecadação indireta. Em seguida, estima custo líquido de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano ao Tesouro. A dificuldade não está apenas no valor total. Está no tempo e no destinatário de cada fluxo.

Se todos os 6,56 milhões de domicílios pagassem desde o primeiro dia, as prestações de R$ 200 a R$ 500 somariam R$ 15,7 bilhões a R$ 39,3 bilhões por ano. Esse é um limite teórico, não receita provável. A adesão seria gradual, os contratos durariam 50 anos e o valor presente depende de juros subsidiados, inadimplência, securitização e ordem de entrada dos beneficiários. Sem essas premissas, não há como saber quanto caixa seria antecipado nos dez anos do programa.

Há ainda uma diferença institucional. O IPTU é imposto municipal, conforme o artigo 156 da Constituição. A arrecadação pode fortalecer prefeituras e ajudar a financiar serviços locais, mas não entra automaticamente no caixa da União. A redução de perdas de energia beneficia distribuidoras, consumidores e o sistema elétrico segundo regras próprias. Ela também não se converte, por si só, em receita federal disponível para obras. Para fechar a conta, seria necessário apresentar convênios, transferências, garantias, subsídios e o fluxo anual por ente.

A lei existente ajuda, mas não resolve a coordenação

A Lei nº 13.465 e o Decreto nº 9.310 já fornecem uma base jurídica para a regularização fundiária urbana. Isso reduz uma parte do obstáculo legal. O salto proposto, porém, combina União, estados, municípios, cartórios, Judiciário, sistema financeiro, distribuidoras e obras locais. O Ministério das Cidades já opera apoio à regularização e melhoria habitacional, o que mostra capacidade instalada. O programa não apresenta, contudo, seleção de territórios, sequência de obras, critérios de risco, pactuação municipal nem metas anuais verificáveis.

O resultado é uma promessa mais detalhada do que uma formulação genérica, mas ainda sem fluxo financeiro auditável. O custo declarado ajuda a dimensionar o esforço. Não demonstra que as receitas surgirão na mesma velocidade das despesas, nem que valores de municípios e empresas poderão custear compromissos federais.

Fontes

Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, há instrumentos jurídicos, custo declarado e prazo, mas faltam fluxo de caixa, pactuação municipal, desenho do crédito e marcos verificáveis para o primeiro mandato. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 1, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 0. Nota provisória, confiança baixa. O prazo original da proposta é de dez anos.

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