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Zema quer extinguir os fundos políticos, mas a conta vigente é R$ 6,02 bilhões

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Capa do carrossel A conta da eleição sobre a proposta de Romeu Zema de extinguir os fundos políticos, com comparação entre R$ 6,02 bilhões e R$ 6,3 bilhões.

A conta da eleição

Por Costa Nova Associados

O programa de Romeu Zema afirma que os partidos terão acesso a mais de R$ 6,3 bilhões em dinheiro público em 2026 e propõe extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. A substituição seria feita por doações privadas de pessoas físicas e jurídicas, com transparência, rastreabilidade e limites.

A promessa está documentada, mas ainda é programa eleitoral. Não há proposição legislativa identificada, norma aprovada ou execução. A conta também precisa separar duas despesas distintas. O Fundo Partidário sustenta atividades permanentes das legendas. O Fundo Eleitoral aparece nos anos de eleição e financia campanhas.

O total vigente é menor que o citado

O TSE informa que o Fundo Eleitoral de 2026 soma R$ 4.961.519.777,00. A Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 2026, registra R$ 1.063.094.063,00 para a manutenção e operação dos partidos políticos. Somadas, as duas linhas chegam a R$ 6.024.613.840,00.

O programa usa R$ 1,4 bilhão para o Fundo Partidário, valor que apareceu na projeção do projeto orçamentário. A dotação posterior identificada é aproximadamente R$ 336,9 milhões menor. Por isso, o total oficial localizado para 2026 fica R$ 275,4 milhões abaixo dos R$ 6,3 bilhões citados pelo plano.

Essa comparação não transforma os R$ 6,02 bilhões em economia anual. O Fundo Eleitoral é próprio de anos eleitorais, enquanto o Fundo Partidário possui execução continuada. O valor de futuras eleições dependerá dos orçamentos correspondentes. Repetir o número de 2026 para todos os anos seria uma projeção sem base.

A eleição atual já recebeu os recursos

Em 1º de junho de 2026, a União já havia disponibilizado ao TSE os R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral. Portanto, uma mudança aprovada depois da posse presidencial não recuperaria automaticamente o gasto desta campanha. O efeito fiscal começaria em exercícios e eleições futuras, conforme a data de vigência da nova regra.

Também não basta retirar a dotação da proposta orçamentária. O Fundo Eleitoral foi criado pela Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, que acrescentou os artigos 16 C e 16 D à Lei das Eleições. Sua extinção exige aprovação do Congresso e alteração da legislação eleitoral.

O Fundo Partidário tem tratamento mais complexo. O artigo 17 da Constituição reconhece o direito aos recursos para as siglas que cumprem a cláusula de desempenho, e os parágrafos seguintes vinculam parcelas desses recursos a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A extinção integral precisa enfrentar o próprio texto constitucional, além da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

O substituto enfrenta uma decisão do STF

O programa inclui pessoas jurídicas entre os financiadores privados. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.650, concluiu em 17 de setembro de 2015 que as doações empresariais a partidos e campanhas são inconstitucionais. Recriar esse financiamento por lei simples enfrentaria um precedente vinculante. A proposta precisaria apresentar uma arquitetura constitucional e legislativa capaz de responder a esse obstáculo.

Há ainda perguntas econômicas sem resposta. Quais seriam os tetos por empresa e por grupo econômico? Como impedir concentração de recursos em poucos partidos? Como financiar estruturas partidárias entre eleições? Qual seria a transição para as legendas que hoje dependem das transferências públicas? O programa promete limites e rastreabilidade, mas não os quantifica.

O que a conta permite concluir

A economia potencial possui uma base concreta, mas deve ser medida por exercício. Para 2026, as duas dotações localizadas somam R$ 6,025 bilhões. Esse valor não se repete automaticamente todo ano e já inclui recursos destinados à eleição em curso.

A execução administrativa seria possível depois da aprovação das novas regras, pois o TSE já fiscaliza arrecadação, distribuição e prestação de contas. A dificuldade central está antes dessa etapa. É preciso aprovar mudanças constitucionais e legais, definir a substituição dos fundos e superar o obstáculo jurídico ao financiamento empresarial.

Fontes

Propostas concretas para os maiores problemas do país, programa de Romeu Zema, TSE, 2026, páginas 74 e 75.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Eleições 2026, TSE, consulta em 27 de setembro de 2026.

Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 2026, Diário Oficial da União, dotação de R$ 1.063.094.063,00 para manutenção e operação dos partidos políticos.

Constituição da República Federativa do Brasil, Planalto, texto compilado, artigo 17.

Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, Planalto, criação do Fundo Eleitoral.

STF conclui julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais, Supremo Tribunal Federal, 17 de setembro de 2015.

#AContaDaEleição #PolíticaEeconomia #Eleições2026 #CostaNovaAssociados

Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 5/10, a economia é mensurável e a adaptação administrativa é possível, mas a implementação integral exige alterações constitucionais e legais e uma solução para o financiamento empresarial já rejeitado pelo STF. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 0, financiamento 2, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 1. Total 5/10. Nota provisória, confiança média.

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