Por Costa Nova Associados
Série: A conta da eleição
O programa presidencial de Hertz Dias, do PSTU, registra uma promessa direta: elevar o salário mínimo em 100%. A mesma seção também prevê jornada de 36 horas sem redução salarial e uma bolsa de um salário mínimo para trabalhadores desempregados enquanto não houver pleno emprego. O texto é um programa eleitoral oficial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral. Não é projeto de lei, norma vigente nem despesa executada.
De R$ 1.621 para R$ 3.242, se a base for 2026
O salário mínimo nacional vigente em 2026 é de R$ 1.621, conforme o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Aplicar 100% sobre essa base produz R$ 3.242. Essa é uma conta aritmética própria, não um valor nominal publicado pelo candidato. O programa não informa qual ano servirá de base, quando o reajuste começaria, se ocorreria de uma vez ou em etapas, nem como seria tratado o período entre a eleição e a primeira lei orçamentária do mandato.
Essa distinção importa porque o mínimo não é apenas o menor salário legal de parte dos contratos formais. Ele também serve de piso para benefícios do Regime Geral de Previdência Social e para o Benefício de Prestação Continuada. Há ainda efeitos sobre seguro desemprego, abono salarial, contribuições previdenciárias e pisos definidos em múltiplos do mínimo. O Ministério da Previdência mostrou, ao explicar o reajuste de 2026, que as faixas usadas em benefícios acumulados e em contribuições dos regimes próprios também se deslocam quando o mínimo muda.
O custo não cabe em uma multiplicação simples
A Nota Técnica Conjunta do Congresso sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 estimou 6,2 milhões de beneficiários do BPC e da renda mensal vitalícia. Para o reajuste então projetado, de R$ 1.518 para R$ 1.631, a nota registrou impacto adicional de R$ 8,6 bilhões e uma sensibilidade de R$ 75,8 milhões por ano para cada real acrescido ao mínimo.
Se essa sensibilidade for aplicada mecanicamente aos R$ 1.621 de aumento implícitos na promessa, o resultado é R$ 122,9 bilhões por ano apenas para BPC e renda mensal vitalícia. A fórmula é R$ 1.621 multiplicados por R$ 75,8 milhões.
Esse número não é uma projeção oficial do custo da proposta. É uma simulação de ordem de grandeza. A sensibilidade do orçamento foi construída para uma variação muito menor e pode deixar de ser linear num salto de 100%. Além disso, ela não inclui aposentadorias e pensões do RGPS, seguro desemprego, abono salarial, folha do setor público, impactos sobre empresas privadas, arrecadação, emprego, informalidade, consumo ou preços. Uma estimativa responsável exigiria microdados, hipóteses de comportamento e regras de transição.
O que o programa oferece como direção de custeio
O documento propõe tributação progressiva, redução da carga sobre trabalhadores, estatização do sistema financeiro, expropriação de grandes empresas e suspensão do pagamento da dívida pública. Essas medidas expressam uma orientação política de financiamento. O que não aparece é a ponte quantitativa entre cada fonte e o gasto adicional: base tributável, alíquota, arrecadação esperada, prazo, necessidade de emenda constitucional, mudança legal ou compatibilidade com as regras fiscais.
Também falta separar o efeito sobre empregadores privados do efeito sobre o orçamento. Empresas com salários próximos ao piso enfrentariam aumento da folha e dos encargos. O repasse para preços dependeria de margem, produtividade, concorrência, possibilidade de substituição de trabalho e demanda. Parte poderia aparecer em preços, parte em margens menores, parte em mudança de contratação e parte em mais renda e consumo. Sem estimativa setorial, não há base para afirmar uma única direção ou magnitude.
O que está documentado e o que permanece aberto
O fato documentado é a promessa de aumento de 100% no programa oficial. O cálculo de R$ 3.242 usa o mínimo vigente em 2026 como base editorial. Os R$ 122,9 bilhões são uma simulação mecânica restrita a BPC e renda mensal vitalícia, feita com uma sensibilidade oficial do orçamento, mas não constituem previsão integral. A hipótese é que um reajuste dessa escala teria efeitos fiscais e trabalhistas muito maiores do que os quantificados no documento eleitoral. A opinião editorial é que a ausência de custo, custeio e transição reduz a executabilidade integral em quatro anos.
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Fontes
- Tribunal Superior Eleitoral. “Programa PSTU Eleições 2026”, proposta de governo de Hertz Dias, p. 8 do documento numerado, consulta em 29 de setembro de 2026. https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/arquivos/proposta-pstu
- Ministério da Previdência Social. “Orientação: Aumento do salário mínimo e suas consequências nos benefícios previdenciários e na contribuição ao RPPS”, 5 de janeiro de 2026. https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/orientacao-aumento-do-salario-minimo-e-suas-consequencias-nos-beneficios-previdenciarios-e-na-contribuicao-ao-rpps-1
- Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Nota Técnica Conjunta sobre o PLOA 2026”, pp. 65 a 67, publicada em 2025. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/notatecnicaconjunta_ploa-2026
Nota de execução
Execução em 4 anos: 🟠 laranja 3/10, o reajuste pode ser proposto por lei e operacionalizado pelos sistemas existentes, mas faltam estimativa integral de custo, fonte quantificada, transição e análise dos efeitos sobre Previdência, BPC, seguro desemprego, emprego e preços. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1/2, financiamento 0/2, capacidade administrativa 1/2, condições técnicas e econômicas 0/2, cronograma de quatro anos 1/2. Nota provisória, confiança média baixa.