Costa Nova · Estudo técnico 044 · Manual da Justiça Federal 2026
A EC 136/2025 alterou a disciplina dos requisitórios federais e prevê o confronto do encargo de IPCA e juros simples de 2% ao ano com a Selic do mesmo período. O exemplo utiliza competências completas e uma convenção proporcional expressa. No recorte real demonstrado, o comparador Selic é maior e o teto não reduz o primeiro resultado. Consultar a EC 136/2025.
Como comparar IPCA mais juros de 2% com o teto Selic em requisitório federal?
A redação dada pela EC 136/2025 ao art. 3º da EC 113 prevê IPCA e juros simples de 2% ao ano nos requisitórios federais, com substituição pela Selic se o percentual conjunto superar a Selic do mesmo período. A experiência utiliza três competências completas posteriores à mudança, sobre saldo hipotético, e explicita a convenção mensal de 2% divididos por doze. O resultado é uma simulação comparativa do limite, não uma atualização administrativa oficial de precatório.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | IPCA/IBGE — SGS 433 |
| Competências incluídas | out/2025 a dez/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| out/2025 | 0,09 | 1,0009000000 | R$ 10.009,00 |
| nov/2025 | 0,18 | 1,0027016200 | R$ 10.027,02 |
| dez/2025 | 0,33 | 1,0060105353 | R$ 10.060,11 |
Operação de conferência: Fcomparado=FIPCA×(1+0,02×meses/12); Fteto=min(Fcomparado;1+ΣSelic/100)
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Menor fator no confronto do teto | R$ 10.110,41 | Resultado com as premissas descritas |
| IPCA e 2% simples, antes do teto | R$ 10.110,41 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 0,00 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Comparador Selic no mesmo recorte | R$ 10.355,00 | Soma simples das competências do recorte |
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Fator IPCA | 1,00601054 |
| Juro simples do intervalo | 0,500000% |
| Convenção didática | Competências completas; juros sobre base corrigida |

Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Confirme devedor, expedição, período alcançado e eventual intervalo sem mora antes de calcular. Forme os dois comparadores sobre a mesma base e a mesma janela. Mostre o encargo conjunto antes do limite e a saída depois do confronto. A simulação mensal deste estudo não substitui a rotina administrativa do tribunal nem resolve, por si, a transição em uma data situada dentro do mês.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: ofício requisitório; data de expedição; natureza do crédito; prazo de pagamento. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
BCB/SGS 4390 — série complementar SELIC
Manual CJF — julho de 2026, p. 41 e itens citados
EC 136/2025 — texto oficial e alterações dos requisitórios
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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