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EC 136: IPCA, juros de 2% e teto Selic no requisitório

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Costa Nova · Estudo técnico 044 · Manual da Justiça Federal 2026

A EC 136/2025 alterou a disciplina dos requisitórios federais e prevê o confronto do encargo de IPCA e juros simples de 2% ao ano com a Selic do mesmo período. O exemplo utiliza competências completas e uma convenção proporcional expressa. No recorte real demonstrado, o comparador Selic é maior e o teto não reduz o primeiro resultado. Consultar a EC 136/2025.

Como comparar IPCA mais juros de 2% com o teto Selic em requisitório federal?

A redação dada pela EC 136/2025 ao art. 3º da EC 113 prevê IPCA e juros simples de 2% ao ano nos requisitórios federais, com substituição pela Selic se o percentual conjunto superar a Selic do mesmo período. A experiência utiliza três competências completas posteriores à mudança, sobre saldo hipotético, e explicita a convenção mensal de 2% divididos por doze. O resultado é uma simulação comparativa do limite, não uma atualização administrativa oficial de precatório.

Premissas que tornam a conta reproduzível

Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.

ParâmetroValor ou convenção
Base de referência da tabela de índicesR$ 10.000,00
Série oficial de referênciaIPCA/IBGE — SGS 433
Competências incluídasout/2025 a dez/2025
Casas internas35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas
Centavos da demonstraçãoArredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas
Natureza do quadro mensalReferência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso

O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.

Índices e memória mensal

CompetênciaTaxa publicada (%)Fator de referênciaBase de referência atualizada
out/20250,091,0009000000R$ 10.009,00
nov/20250,181,0027016200R$ 10.027,02
dez/20250,331,0060105353R$ 10.060,11
Fonte: BCB/SGS. Coleta: 29/10/2026. Valores mensais preservados na precisão divulgada.

Operação de conferência: Fcomparado=FIPCA×(1+0,02×meses/12); Fteto=min(Fcomparado;1+ΣSelic/100)

Resultado do caso e diferença entre hipóteses

Componente ou cenárioValorLeitura da linha
Menor fator no confronto do tetoR$ 10.110,41Resultado com as premissas descritas
IPCA e 2% simples, antes do tetoR$ 10.110,41Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial
Diferença: comparação menos referênciaR$ 0,00Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada
Comparador Selic no mesmo recorteR$ 10.355,00Soma simples das competências do recorte
Diferenças calculadas antes do arredondamento podem variar um centavo em relação à subtração das linhas exibidas. Diferença negativa indica comparação abaixo da referência; o sinal não define direito ou erro jurídico.
ParâmetroDetalhe
Fator IPCA1,00601054
Juro simples do intervalo0,500000%
Convenção didáticaCompetências completas; juros sobre base corrigida
Gráfico do estudo 44: EC 136: IPCA, juros de 2% e teto Selic no requisitório. Parte superior: taxas oficiais por competência; parte inferior: valores dos cenários reproduzidos na tabela.
Painel superior: taxas mensais; painel inferior: resultados monetários do caso. Verde indica valores positivos e vermelho, negativos. As tabelas registram as unidades, as premissas e os números representados.

Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.

Como revisar este resultado

Confirme devedor, expedição, período alcançado e eventual intervalo sem mora antes de calcular. Forme os dois comparadores sobre a mesma base e a mesma janela. Mostre o encargo conjunto antes do limite e a saída depois do confronto. A simulação mensal deste estudo não substitui a rotina administrativa do tribunal nem resolve, por si, a transição em uma data situada dentro do mês.

Prova necessária para levar o método aos autos

Documentos deste caso: ofício requisitório; data de expedição; natureza do crédito; prazo de pagamento. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.

Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.

Fontes e recorte normativo

Dados BCB/SGS 433 — IPCA/IBGE

BCB/SGS 4390 — série complementar SELIC

Manual CJF — julho de 2026, p. 41 e itens citados

EC 136/2025 — texto oficial e alterações dos requisitórios

Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.

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