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EC 136: distinguir requisitório federal e subnacional

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Costa Nova · Estudo técnico 045 · Manual da Justiça Federal 2026

A leitura deve distinguir o art. 3º da EC 113, alterado para a Fazenda Pública federal, do art. 97, § 16, do ADCT, que menciona agosto de 2025 no recorte subnacional. O estudo compara janelas para demonstrar o efeito financeiro de um mês, sem equiparar os marcos de regimes diferentes. Consultar a EC 136/2025.

A EC 136 usa o mesmo marco para requisitórios federais e de Estados e Municípios?

O art. 97, §16, do ADCT menciona 1º de agosto de 2025 para os requisitórios de Estados, Distrito Federal e Municípios. O art. 3º da EC 113, alterado pela mesma emenda, disciplina a Fazenda Pública federal. O quadro compara janelas de IPCA e de juros simples apenas para mostrar a importância financeira de um mês adicional. Ele não calcula a transição intramensal federal de setembro nem dispensa a regra do tribunal.

Premissas que tornam a conta reproduzível

Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.

ParâmetroValor ou convenção
Base de referência da tabela de índicesR$ 10.000,00
Série oficial de referênciaIPCA/IBGE — SGS 433
Competências incluídasago/2025 a dez/2025
Casas internas35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas
Centavos da demonstraçãoArredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas
Natureza do quadro mensalReferência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso

O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.

Índices e memória mensal

CompetênciaTaxa publicada (%)Fator de referênciaBase de referência atualizada
ago/2025-0,110,9989000000R$ 9.989,00
set/20250,481,0036947200R$ 10.036,95
out/20250,091,0045980452R$ 10.045,98
nov/20250,181,0064063217R$ 10.064,06
dez/20250,331,0097274626R$ 10.097,27
Fonte: BCB/SGS. Coleta: 29/10/2026. Valores mensais preservados na precisão divulgada.

Operação de conferência: Fcomparado=FIPCA×(1+0,02×meses/12); Fteto=min(Fcomparado;1+ΣSelic/100)

Resultado do caso e diferença entre hipóteses

Componente ou cenárioValorLeitura da linha
Menor fator no confronto do tetoR$ 10.181,42Resultado com as premissas descritas
IPCA e 2% simples, antes do tetoR$ 10.181,42Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial
Diferença: comparação menos referênciaR$ 0,00Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada
Comparador Selic no mesmo recorteR$ 10.593,00Soma simples das competências do recorte
Janela concorrente sem agostoR$ 10.175,78Comparação financeira de corte; não calcula a fração da transição federal
Diferenças calculadas antes do arredondamento podem variar um centavo em relação à subtração das linhas exibidas. Diferença negativa indica comparação abaixo da referência; o sinal não define direito ou erro jurídico.
ParâmetroDetalhe
Fator IPCA1,00972746
Juro simples do intervalo0,833333%
Convenção didáticaCompetências completas; juros sobre base corrigida
Gráfico do estudo 45: EC 136: distinguir requisitório federal e subnacional. Parte superior: taxas oficiais por competência; parte inferior: valores dos cenários reproduzidos na tabela.
Painel superior: taxas mensais; painel inferior: resultados monetários do caso. Verde indica valores positivos e vermelho, negativos. As tabelas registram as unidades, as premissas e os números representados.

Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.

Como revisar este resultado

Identifique a entidade devedora antes de selecionar o dispositivo e o calendário. Registre expedição, data-base e período de pagamento, mantendo a origem de cada marco. A janela com agosto e a janela sem agosto são cenários identificados na tabela; a diferença não determina qual deles rege um processo. A transição federal dentro de setembro exige a regra própria e o tratamento adotado no tribunal.

Prova necessária para levar o método aos autos

Documentos deste caso: ente devedor; ofício; calendário normativo do tribunal. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.

Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.

Fontes e recorte normativo

Dados BCB/SGS 433 — IPCA/IBGE

BCB/SGS 4390 — série complementar SELIC

Manual CJF — julho de 2026, p. 41 e itens citados

EC 136/2025 — texto oficial e alterações dos requisitórios

Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.

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