Costa Nova · Estudo técnico 045 · Manual da Justiça Federal 2026
A leitura deve distinguir o art. 3º da EC 113, alterado para a Fazenda Pública federal, do art. 97, § 16, do ADCT, que menciona agosto de 2025 no recorte subnacional. O estudo compara janelas para demonstrar o efeito financeiro de um mês, sem equiparar os marcos de regimes diferentes. Consultar a EC 136/2025.
A EC 136 usa o mesmo marco para requisitórios federais e de Estados e Municípios?
O art. 97, §16, do ADCT menciona 1º de agosto de 2025 para os requisitórios de Estados, Distrito Federal e Municípios. O art. 3º da EC 113, alterado pela mesma emenda, disciplina a Fazenda Pública federal. O quadro compara janelas de IPCA e de juros simples apenas para mostrar a importância financeira de um mês adicional. Ele não calcula a transição intramensal federal de setembro nem dispensa a regra do tribunal.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | IPCA/IBGE — SGS 433 |
| Competências incluídas | ago/2025 a dez/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| ago/2025 | -0,11 | 0,9989000000 | R$ 9.989,00 |
| set/2025 | 0,48 | 1,0036947200 | R$ 10.036,95 |
| out/2025 | 0,09 | 1,0045980452 | R$ 10.045,98 |
| nov/2025 | 0,18 | 1,0064063217 | R$ 10.064,06 |
| dez/2025 | 0,33 | 1,0097274626 | R$ 10.097,27 |
Operação de conferência: Fcomparado=FIPCA×(1+0,02×meses/12); Fteto=min(Fcomparado;1+ΣSelic/100)
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Menor fator no confronto do teto | R$ 10.181,42 | Resultado com as premissas descritas |
| IPCA e 2% simples, antes do teto | R$ 10.181,42 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 0,00 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Comparador Selic no mesmo recorte | R$ 10.593,00 | Soma simples das competências do recorte |
| Janela concorrente sem agosto | R$ 10.175,78 | Comparação financeira de corte; não calcula a fração da transição federal |
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Fator IPCA | 1,00972746 |
| Juro simples do intervalo | 0,833333% |
| Convenção didática | Competências completas; juros sobre base corrigida |

Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Identifique a entidade devedora antes de selecionar o dispositivo e o calendário. Registre expedição, data-base e período de pagamento, mantendo a origem de cada marco. A janela com agosto e a janela sem agosto são cenários identificados na tabela; a diferença não determina qual deles rege um processo. A transição federal dentro de setembro exige a regra própria e o tratamento adotado no tribunal.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: ente devedor; ofício; calendário normativo do tribunal. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
BCB/SGS 4390 — série complementar SELIC
Manual CJF — julho de 2026, p. 41 e itens citados
EC 136/2025 — texto oficial e alterações dos requisitórios
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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