Quando o tratamento se baseia em consentimento, é preciso demonstrar a manifestação e a finalidade apresentada. Um campo “aceitou” sem vínculo com a versão do aviso pode ser insuficiente para reconstruir o que ocorreu.
Como organizar a conferência
Preserve texto apresentado, versão, data, canal e registro da manifestação, com identificação proporcional do titular. O art. 8º disciplina prova, finalidade e revogação. Teste o canal de retirada do consentimento e acompanhe a propagação aos sistemas envolvidos. Distinga tratamentos dependentes desse fundamento de obrigações que possam exigir conservação por outra hipótese legal devidamente avaliada.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o titular autoriza recebimento de uma newsletter e depois revoga a autorização. O registro deve permitir retirar seu contato dos envios correspondentes. Isso não significa apagar automaticamente uma nota fiscal cuja conservação tenha fundamento legal próprio, nem autoriza manter a newsletter por conveniência.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Aceite | Manifestação e versão da informação |
| Finalidade | Uso específico autorizado |
| Revogação | Pedido, execução e sistemas alcançados |
O relatório deve mostrar se a retirada produz efeito no fluxo real. A existência de um botão de cancelamento não comprova que listas exportadas e integrações também foram atualizadas.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 8º, 16 e 18. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.