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Consentimento na LGPD: como comprovar aceite e revogação

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Quando o tratamento se baseia em consentimento, é preciso demonstrar a manifestação e a finalidade apresentada. Um campo “aceitou” sem vínculo com a versão do aviso pode ser insuficiente para reconstruir o que ocorreu.

Como organizar a conferência

Preserve texto apresentado, versão, data, canal e registro da manifestação, com identificação proporcional do titular. O art. 8º disciplina prova, finalidade e revogação. Teste o canal de retirada do consentimento e acompanhe a propagação aos sistemas envolvidos. Distinga tratamentos dependentes desse fundamento de obrigações que possam exigir conservação por outra hipótese legal devidamente avaliada.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: o titular autoriza recebimento de uma newsletter e depois revoga a autorização. O registro deve permitir retirar seu contato dos envios correspondentes. Isso não significa apagar automaticamente uma nota fiscal cuja conservação tenha fundamento legal próprio, nem autoriza manter a newsletter por conveniência.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
AceiteManifestação e versão da informação
FinalidadeUso específico autorizado
RevogaçãoPedido, execução e sistemas alcançados

O relatório deve mostrar se a retirada produz efeito no fluxo real. A existência de um botão de cancelamento não comprova que listas exportadas e integrações também foram atualizadas.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 8º, 16 e 18. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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