O legítimo interesse exige análise de uma finalidade concreta e das expectativas e direitos do titular. A simples utilidade comercial de um dado não demonstra que seu tratamento seja necessário ou adequado.
Como organizar a conferência
Descreva o objetivo, a operação e os dados estritamente necessários. Avalie alternativas menos invasivas, expectativas do titular e impactos, registrando salvaguardas e transparência. O art. 10 orienta a análise; dados sensíveis exigem exame das hipóteses específicas do art. 11. Revise a avaliação se houver mudança de finalidade, escala ou público, sem reutilizar uma justificativa genérica para qualquer uso.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: para confirmar a entrega de um serviço, bastam nome e contato do responsável. Acrescentar informações sobre saúde ou familiares não se justifica apenas por “melhorar o cadastro”. A avaliação deve demonstrar a necessidade de cada categoria para o objetivo definido.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Finalidade | Objetivo legítimo e situação concreta |
| Necessidade | Dados mínimos e alternativas |
| Impactos | Expectativas, direitos e salvaguardas |
A entrega deve registrar a decisão e seus limites. Uma avaliação favorável para uma operação não autoriza automaticamente compartilhamento ou uso posterior para outra finalidade.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 7º, IX, 10 e 11. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






