Pular para o conteúdo

Legítimo interesse: documentos para avaliar necessidade e impactos

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

O legítimo interesse exige análise de uma finalidade concreta e das expectativas e direitos do titular. A simples utilidade comercial de um dado não demonstra que seu tratamento seja necessário ou adequado.

Como organizar a conferência

Descreva o objetivo, a operação e os dados estritamente necessários. Avalie alternativas menos invasivas, expectativas do titular e impactos, registrando salvaguardas e transparência. O art. 10 orienta a análise; dados sensíveis exigem exame das hipóteses específicas do art. 11. Revise a avaliação se houver mudança de finalidade, escala ou público, sem reutilizar uma justificativa genérica para qualquer uso.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: para confirmar a entrega de um serviço, bastam nome e contato do responsável. Acrescentar informações sobre saúde ou familiares não se justifica apenas por “melhorar o cadastro”. A avaliação deve demonstrar a necessidade de cada categoria para o objetivo definido.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
FinalidadeObjetivo legítimo e situação concreta
NecessidadeDados mínimos e alternativas
ImpactosExpectativas, direitos e salvaguardas

A entrega deve registrar a decisão e seus limites. Uma avaliação favorável para uma operação não autoriza automaticamente compartilhamento ou uso posterior para outra finalidade.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 7º, IX, 10 e 11. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp