A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
Ronaldo Caiado colocou no programa de governo uma regra simples de enunciar e difícil de executar: fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do Produto Interno Bruto nominal. A proposta aparece no capítulo de estabilização fiscal do Plano de Governo 2027 a 2030, páginas 12 a 14, apresentado pelo PSD na eleição de 2026. Trata-se de promessa registrada em programa eleitoral. Ainda não é proposição protocolada, norma vigente nem execução comprovada.
O que a regra produz na matemática
PIB nominal inclui tanto a variação real da produção quanto a mudança dos preços medidos no conjunto da economia. Se a despesa obrigatória subir menos que esse denominador durante vários anos, seu peso relativo no PIB diminui. Isso não significa corte nominal. O gasto pode continuar aumentando em reais e, mesmo assim, ocupar parcela menor da economia.
Para tornar o mecanismo verificável, usamos uma simulação em índices. Não é previsão econômica e não atribui ao programa taxas que ele não informou. A premissa ilustrativa começa com PIB nominal igual a 100 e despesa obrigatória igual a 100. Admitimos crescimento nominal do PIB de 6% ao ano e crescimento da despesa de 4% ao ano.
Após quatro anos, o índice do PIB chega a 126,25, enquanto o da despesa alcança 116,99. O peso relativo da despesa passa de 100 para 92,67. A fórmula é 100 × (1,04 ÷ 1,06)⁴. Nesse cenário hipotético, a redução relativa é de 7,33%. As etapas foram calculadas sem arredondamento intermediário. Taxas diferentes produzem resultado diferente.
O programa mostra a direção, não a economia
O documento não fixa a taxa anual máxima para as despesas obrigatórias, não estima economia em reais e não identifica quanto caberia a cada grupo de gasto. Também não apresenta a sequência das medidas legislativas, as regras específicas que seriam alteradas nem a distribuição do ajuste entre União, benefícios, pessoal e demais obrigações.
Essa lacuna impede transformar a promessa em valor economizado. A diferença entre duas taxas mostra o efeito proporcional, mas não informa a base monetária atingida. Para calcular o impacto orçamentário seria necessário conhecer, no mínimo, o conjunto de despesas cobertas, a trajetória de referência sem a reforma, a inflação, o crescimento real e o calendário de vigência de cada medida.
O próprio programa reconhece que a estabilização fiscal exigiria horizonte superior a um mandato. Essa ressalva deve ser preservada. A análise de quatro anos mede somente quanto da implementação integral poderia ser concluído entre 2027 e 2030, não reinterpreta a visão de longo prazo como promessa de resultado final dentro do primeiro mandato.
Lei, gestão e execução
Algumas despesas obrigatórias decorrem diretamente de leis ou comandos constitucionais. Mudanças relevantes podem depender do Congresso, de transições e de proteção a direitos adquiridos, como o próprio plano admite. Outras frentes são administrativas, entre elas integração de bases, revisão de pagamentos indevidos e avaliação de subsídios. Nenhuma dessas linhas, isoladamente, comprova a economia necessária para cumprir a regra agregada.
Na execução corrente, o governo acompanha receitas, despesas e a necessidade de limitação orçamentária por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado pelo Tesouro Transparente em 27 de julho de 2026. Um eventual governo Caiado precisaria converter a promessa em metas anuais comparáveis e demonstrar, nesses instrumentos, quais medidas produziram o resultado.
Também não é tecnicamente correto afirmar que a regra, sozinha, reduziria juros ou estabilizaria a dívida. Ela poderia contribuir para uma trajetória fiscal mais previsível, mas o resultado dependeria ainda de receita, crescimento, inflação, juros, composição da dívida e credibilidade das medidas. O programa anuncia o objetivo. A comprovação só surgiria com norma aprovada, execução orçamentária e resultados observados.
Conclusão
A promessa tem coerência aritmética: despesa obrigatória crescendo menos que o PIB nominal perde peso relativo. Falta, porém, a ponte entre essa identidade e o orçamento real. Sem taxa, base, economia estimada e cronograma legislativo, a proposta ainda não permite aferir quem suportaria o ajuste nem quanto seria liberado para investimento ou resultado primário.
Fontes e método
- Plano de Governo Ronaldo Caiado Presidente 2027 a 2030, PSD, eleição presidencial de 2026, páginas 12 a 14, consultado em 15 de setembro de 2026.
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, Tesouro Transparente, 27 de julho de 2026.
- Cálculo Costa Nova: 100 × (1,04 ÷ 1,06)⁴ = 92,67. Premissas ilustrativas de 6% ao ano para o PIB nominal e 4% ao ano para a despesa obrigatória. Data de corte: 15 de setembro de 2026. Hipótese, não previsão.
Nota metodológica compacta: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 1, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 1. Total 5/10. Nota provisória, confiança baixa. A ausência de detalhamento reduz a confiança, mas não prova impossibilidade.
Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 5/10, a direção é verificável, mas faltam medidas, economia estimada e calendário compatível com a amplitude do ajuste. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.






