Pular para o conteúdo

A carta fiscal de Lula ainda não existe, e as contas de 2027 divergem

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

A carta fiscal de Lula ainda não existe, capa da série A conta da eleição.

A CONTA DA ELEIÇÃO

Por Costa Nova Associados

A carta fiscal de Lula ainda não existe, capa da série A conta da eleição.

Uma carta de compromissos fiscais entrou no debate da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não existe como documento eleitoral. Em 18 de setembro, o ministro José Guimarães defendeu que a candidatura publique uma carta para um eventual novo mandato. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, a ideia foi mencionada em reunião do PT e levada ao presidente. Naquele momento, porém, não havia discussão formal da campanha sobre a divulgação.

A distinção importa. Trata-se de uma sugestão pública feita por um ministro, não de promessa registrada, adendo ao programa, projeto protocolado, norma vigente ou execução comprovada. Transformar a defesa de uma carta em compromisso já assumido anteciparia uma decisão que a campanha ainda não documentou.

O programa oficial fala em responsabilidade, sem fixar trajetória anual

O programa oficial apresentado ao TSE afirma que um novo governo manteria o arcabouço fiscal e buscaria resultado por meio de crescimento, controle do gasto primário, eficiência, justiça tributária e combate a privilégios. Nas páginas 48 e 49, contudo, não há meta anual numérica de resultado primário nem trajetória quantificada para a dívida ao longo do mandato.

Isso não prova inviabilidade, mas deixa abertas as variáveis que permitem conferir o compromisso. Uma carta fiscal teria utilidade justamente se transformasse diretrizes amplas em referências verificáveis, com metas por ano, despesas dentro e fora da conta, medidas de receita, tratamento de exceções e calendário de vigência.

Duas contas diferentes para 2027

O Boletim MacroFiscal de setembro de 2026, publicado pelo Ministério da Fazenda em 22 de setembro, permite dimensionar a lacuna. Na página 36, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 projeta superávit primário de 0,56% do PIB para cumprir a meta. Sem as deduções previstas, o resultado projetado é 0,13% do PIB.

Na página 38 do mesmo boletim, a mediana do Prisma Fiscal aponta déficit de R$ 45,4 bilhões em 2027. São medidas de natureza diferente. A primeira é a projeção oficial usada na proposta orçamentária. A segunda agrega expectativas de participantes do mercado. Nenhuma delas é resultado executado, pois 2027 ainda não começou.

A distância entre as duas referências mostra por que uma declaração genérica de compromisso não basta para comparar planos. Se a campanha adotar a projeção oficial, precisará explicar quais receitas e despesas sustentam o número. Se usar uma trajetória própria, deverá apresentar premissas e indicar como ela conversa com o orçamento em tramitação.

A dívida continua no centro da conta

Na página 34, o boletim registra dívida bruta do governo geral de 82,5% do PIB em julho de 2026, dado observado. Na página 39, as medianas do Prisma Fiscal alcançam 87,0% do PIB em 2027, 89,7% em 2028 e 91,8% em 2029. Essas são projeções, não destino inevitável. Juros, crescimento, inflação, câmbio, resultado primário e operações patrimoniais podem alterar a trajetória.

Uma carta fiscal verificável deveria dizer qual resultado primário vale em cada ano, quais despesas ficam fora da conta, que receitas dependem de aprovação legislativa, como o gasto evolui em termos reais, qual trajetória de dívida orienta o mandato e quando cada medida entra em vigor. Sem essas respostas, o eleitor conhece a direção declarada, mas não consegue reconstruir a conta.

O status correto

Até a data de corte, 23 de setembro de 2026, há três níveis distintos. Existe uma sugestão pública de carta, existe um programa oficial com diretrizes fiscais gerais e não existe uma carta divulgada pela campanha com metas anuais e medidas de custeio. Também não há execução a avaliar, pois a ideia se refere a um possível mandato futuro.

Sem nota de execução. A escala de quatro anos não se aplica porque ainda não há promessa formalizada na carta proposta. Se o documento for publicado, a análise poderá separar os compromissos e pontuar cada um pelos cinco critérios editoriais da série.

Fontes

  • “Ministro defende que Lula divulgue carta com compromisso fiscal para novo mandato”, Folha de S.Paulo, Painel, 18 de setembro de 2026. Link direto.
  • Programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Tribunal Superior Eleitoral, eleição de 2026, páginas 48 e 49. Arquivo oficial dos programas.
  • Boletim MacroFiscal, setembro de 2026, Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, publicado em 22 de setembro de 2026, páginas 34, 36, 38 e 39. PDF direto.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp