A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
O Senado informou nesta sexta feira, 2 de outubro de 2026, que o Plenário terá sessões de debate nos dias 6, 7 e 8 sobre a PEC 221/2019. O texto em exame reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de repouso e mantém o salário. No programa oficial registrado no Tribunal Superior Eleitoral, Edmilson Costa, candidato do PCB, vai além: promete jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1.
A diferença entre 40 e 30 horas não é apenas política. Ela muda a dimensão econômica do ajuste. Também exige separar os documentos. A proposta de Edmilson é um programa eleitoral. A PEC 221/2019 é uma proposição já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda sujeita aos debates e à votação em dois turnos. Nenhuma das duas é norma vigente ou execução comprovada.
O cálculo que cabe antes da projeção
A Constituição fixa hoje a duração normal do trabalho em até oito horas diárias e 44 horas semanais, admitida compensação ou redução por negociação coletiva. Se uma pessoa efetivamente passa de 44 para 30 horas com o mesmo salário, o tempo contratado cai 31,8%. O cálculo é (44 menos 30) dividido por 44.
O salário por hora segue outra razão. Com o valor mensal preservado, divide se a mesma remuneração por menos horas. A relação entre o custo salarial por hora novo e o anterior é 44 dividido por 30, igual a 1,4667. Portanto, a remuneração por hora e o custo salarial por hora sobem 46,7% para o vínculo que fizer essa transição.
Esse número não é uma previsão de aumento de preços, de contratações ou de desemprego. É um efeito aritmético da promessa. Encargos, benefícios e custos fixos podem reagir de maneira diferente. Produtividade, reorganização de turnos, automação, margens e demanda definem quanto do ajuste aparece em folha, lucro ou preço final.
Uma simulação de cobertura
Considere uma operação que precisa cobrir 440 horas por semana. No limite atual, dez jornadas de 44 horas completam essa necessidade. Com jornadas de 30 horas, seriam necessárias 14,7 jornadas equivalentes. Sem ganho de produtividade e sem reduzir a cobertura, a necessidade de horas contratadas cresce 46,7%.
A simulação não diz que toda empresa contrataria 46,7% mais pessoas. Uma indústria pode reorganizar processos e produzir mais por hora. Um escritório pode reduzir espera e reuniões. Já atividades que precisam manter presença contínua, como saúde, segurança, transporte, hotelaria e parte do varejo, têm menos espaço para comprimir a cobertura. Nesses casos, o ajuste tende a passar mais por novas escalas, contratações, horas adicionais ou redução da margem.
Também há um possível canal favorável. Menos horas podem reduzir fadiga, faltas e rotatividade, além de elevar produtividade em algumas ocupações. O programa, porém, não apresenta estimativas setoriais que permitam medir esse ganho, nem define tratamento para atividades contínuas, pequenas empresas, serviço público ou contratos em andamento. Sem esses elementos, não é possível converter o ganho potencial em compensação comprovada para o aumento do custo salarial por hora.
O degrau legislativo
A PEC anunciada pelo Senado reduz o limite para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso. A promessa de Edmilson fixa 30 horas, dez horas abaixo desse texto. A distância importa porque uma emenda constitucional precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
O programa do PCB repete a jornada de 30 horas nas páginas 2, 5 e 14, mas não informa calendário de implantação, transição por setores, compensação para custos públicos ou privados, nem parâmetros de produtividade. Falta, portanto, a ponte entre a diretriz e a execução integral em um mandato.
Conclusão editorial: a promessa tem objetivo claro e uma conta inicial verificável. O efeito direto é elevar em 46,7% o valor do mesmo salário por hora para quem hoje trabalha 44 horas. O efeito sobre emprego, preços e produção depende de detalhes que o programa ainda não fornece. A tramitação da PEC de 40 horas oferece um caminho institucional, mas não comprova maioria para o patamar de 30 horas.
Veja o carrossel completo em PDF.
Fontes
- Proposta de governo do PCB, Tribunal Superior Eleitoral, eleições de 2026, páginas 2, 5 e 14. Consulta em 2 de outubro de 2026.
- Edmilson Costa, propostas de governo, Tribunal Superior Eleitoral, 2026. Consulta em 2 de outubro de 2026.
- Plenário analisa fim da escala 6×1 na terça feira, Agência Senado, 2 de outubro de 2026.
- Constituição da República Federativa do Brasil, Câmara dos Deputados, texto atualizado, artigos 7º, XIII, e 60. Consulta em 2 de outubro de 2026.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1 + financiamento 0 + capacidade administrativa 1 + condições técnicas e econômicas 1 + cronograma de quatro anos 0 = 3/10. Nota provisória, confiança baixa.
Execução em 4 anos: 🟠 laranja 3/10, há caminho constitucional e capacidade de fiscalização, mas o programa não apresenta transição, custo setorial, compensação nem cronograma para levar o teto diretamente a 30 horas. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.