A CONTA DA ELEIÇÃO
Por Costa Nova Associados
O programa presidencial de Hertz Dias, do PSTU, registra uma promessa direta: aumentar o salário mínimo em 100%, com o objetivo declarado de caminhar em direção ao salário mínimo necessário calculado pelo Dieese. O documento está no Tribunal Superior Eleitoral, na página 8. Isso lhe dá o status de programa oficial de candidatura. Ainda não é proposição protocolada, norma vigente ou execução comprovada.
A aritmética inicial é simples. O Decreto 12.797, de 23 de dezembro de 2025, fixou o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621. Um aumento de 100% levaria o piso a R$ 3.242. A diferença seria de R$ 1.621 por mês. Em uma base de doze pisos, o valor nominal anual subiria de R$ 19.452 para R$ 38.904. Essa conta não inclui décimo terceiro, férias, encargos trabalhistas nem reflexos sobre benefícios.
Dobrar não significa alcançar o valor do Dieese
O Dieese, na série Salário mínimo nominal e necessário, estimou em R$ 7.565,86 o valor necessário em agosto de 2026. Portanto, o piso prometido de R$ 3.242 equivaleria a 42,9% desse indicador. Ainda faltariam R$ 4.323,86.
A comparação exige cuidado. O valor do Dieese é uma referência metodológica baseada no custo de uma cesta de despesas para uma família, não é o piso legal. O programa usa a expressão “rumo ao” valor necessário, sem afirmar que o alcançaria integralmente em quatro anos. O que está definido é o primeiro salto de 100%. Não há calendário para etapas posteriores.
A vinculação fiscal amplia o alcance da decisão
No setor privado, o efeito imediato recairia sobre empregadores que pagam o piso ou valores próximos. O ajuste poderia aparecer em margens, produtividade, preços, contratações, horas trabalhadas e formalização, em proporções diferentes conforme o setor. Não é possível concluir, a partir do programa, qual desses canais predominaria.
No orçamento público, o salário mínimo influencia despesas previdenciárias e assistenciais. O Anexo de Riscos Fiscais da Lei 15.321, de 31 de dezembro de 2025, a LDO 2026, informa que cada R$ 1 de aumento no piso acrescenta R$ 429,3 milhões por ano às despesas primárias do governo.
Aplicar esse parâmetro a uma elevação de R$ 1.621 produz uma simulação de estresse de R$ 695,9 bilhões por ano. Fórmula: R$ 1.621 multiplicados por R$ 429,3 milhões. O número não é uma previsão oficial do custo da proposta. É uma extrapolação linear de um parâmetro marginal da LDO, usada aqui para mostrar a ordem de grandeza do risco fiscal caso todas as vinculações permaneçam inalteradas.
A simulação não captura aumento de arrecadação, mudanças de comportamento, emprego, formalização, inflação, transição, revisão das regras de indexação ou eventual compensação por outras medidas. Por isso, não deve ser lida como valor líquido nem como resultado inevitável.
O que falta para transformar a promessa em plano
O programa não apresenta fonte de financiamento, cronograma, regra de transição ou estimativa para benefícios vinculados. Também não informa como trataria microempresas, setores intensivos em trabalho e contratos públicos. A ausência desses elementos não prova que a medida seja impossível, mas impede verificar sua execução integral dentro de um mandato.
O caminho legal e administrativo para alterar o piso existe. O ponto decisivo está na coordenação entre política salarial, orçamento, Previdência, assistência social e mercado de trabalho. Sem esse desenho, a promessa é mensurável no valor de chegada, mas ainda não é auditável em custeio e implementação.
Fontes
- Proposta de governo do PSTU, Hertz Dias, Tribunal Superior Eleitoral, Eleições 2026, página 8, consulta em 3 de outubro de 2026. https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/arquivos/proposta-pstu/@@display-file/file/proposta-pstu.pdf
- Decreto 12.797, Presidência da República, 23 de dezembro de 2025. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm
- Salário mínimo nominal e necessário, Dieese, tabela de agosto de 2026, consulta em 3 de outubro de 2026. https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html
- Lei 15.321, Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026, Presidência da República, 31 de dezembro de 2025, seção 3.2, Riscos fiscais específicos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/Anexo/LEI15321-ANEXOS.pdf
Execução em 4 anos: 🔴 vermelho 2/10, o mecanismo legal e administrativo existe, mas o programa não apresenta transição, financiamento, tratamento dos benefícios vinculados nem análise dos efeitos sobre emprego, formalização e preços. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1 + financiamento 0 + capacidade administrativa 1 + condições técnicas e econômicas 0 + cronograma de quatro anos 0 = 2/10. Nota provisória, confiança baixa. A falta de detalhamento reduz a verificabilidade, mas não prova impossibilidade.